Antaq aumenta fiscalização nos terminais de contêineres determinada pela nova norma de segurança

          Após o incêndio no dia 15 de janeiro deste ano, no Terminal Portuário da Localfrio, na margem do município do Guarujá, no Porto Organizado de Santos, a Antaq intensificou as fiscalizações nos terminais de contêineres com o objetivo de verificar as obrigações previstas na norma aprovada pela resolução nº 2.239-Antaq, de 15 de setembro de 2015.
         A norma incorpora aspectos de segurança e saúde ocupacional, preservação da integridade física das instalações portuárias e proteção do meio ambiente, oriundos do Código Marítimo Internacional de Mercadorias Perigosas (Código IMDG), regulamento da Organização Marítima Internacional (IMO), bem como internaliza procedimentos da NR 29 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
         As fiscalizações, conduzidas pelos fiscais da ANTAQ com a colaboração da Gerência de Segurança do Trabalho da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), verificaram, entre outros aspectos, a estrutura organizacional dos terminais no que se refere ao profissional habilitado e responsável pelo cumprimento das exigências legais aplicáveis ao trânsito de produtos perigosos, capacitação dos funcionários do terminal que trabalham com carga perigosa, além de identificar as áreas de armazenamento de carga perigosa e os “gates” de acesso para o atendimento de emergências.
          Os procedimentos de fiscalização verificaram também o cumprimento da Resolução DP n º 44.2007, de 14 de maio de 2007, da Codesp, norma que regula a Movimentação de Mercadoria Classificadas Código IMDG, da área do Porto Organizado de Santos.
         O Posto Avançado de Santos – PASSZ, entre os meses de fevereiro e junho, já inspecionou 82% dos terminais de contêineres e identificou, na ocasião da fiscalização, que 37% dos terminais não cumpriram a tabela de segregação (Anexo XI da NR-29), 18% descumpriram as obrigações da Resolução da Codesp e em 27% dos terminais foi observada falta de sinalização. Os terminais foram notificados a ajustar seus procedimentos em relação à movimentação e à armazenagem de carga perigosa, conforme a Resolução 2.239/2011 da ANTAQ e demais normativas sobre o assunto.
         A Unidade Regional de São Paulo está envidando esforços para realizar fiscalização conjunta com Ibama e Cetesb. A intenção é, neste segundo semestre, com a competência destes órgãos, incorporar nas fiscalizações outros aspectos na área de segurança e de meio ambiente.