O presidente interino Michel Temer decidiu comandar pessoalmente a Camex (Câmara de Comércio Exterior), A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União). O decreto alterou a regra que delegava o comando do órgão ao ministro da Indústria, Serviços e Comércio Exterior e
ampliou a participação do Ministério das Relações Exteriores no
colegiado.
O documento regulamentou as mudanças já
realizadas pelo presidente interino que, dois meses antes, havia feito
um rearranjo no ministério, eliminando algumas pastas e órgãos. Na
ocasião, a Camex foi entregue às mãos da Presidência da República, que
ficaria mais próxima das políticas de comércio exterior do Brasil. Entre
as atribuições da Camex estão estatísticas, estudos e investigações
sobre práticas comerciais, como dumping, alíquotas de impostos de
importação e exportação.
Com a mudança, a Camex passa a assumir
também a responsabilidade por fomentar investimentos e a própria
ativicade de comércio exterior. O secretário executivo do Programa de
Parcerias de Investimentos (PPI) do governo, Moreira Franco, passa a
integrar o Conselho da Camex e o Gecex (Comitê Executivo de Gestão),
agora liderado pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra. Ao
ministro da Indústria, Serviços e Comércio Exterior, Marcos Pereira, foi
atribuída a presidência do Conselho Consultivo do Setor Privado
(Conex).
Além das mudanças de comando, foi criada a figura do ombudsman
de investimentos diretos, um representante que atende a investidores e
recebe reclamações, cargo que será assumido pelo secretário executivo da
Camex, que será indicado pelo ministro das Relações Exteriores.
O
decreto determinou ainda que a Apex-Brasil, a Agência Brasileira de
Promoção de Exportações e Investimentos, seja convidada para as reuniões
do Comitê de Gestão da Camex, com direito a manifestação, embora sem
voto. Ficou definido que a Apex também vai colaborar com a elaboração de estudos e sugerir
de medidas sobre assuntos relativos a comércio exterior e investimentos.
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