A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal que administra o Porto de Santos, passou a ter sua administração subordinada ao Ministério da Economia a partir desta semana. A empresa também foi autorizada a abrir capital, além de repactuar alguns acordos comerciais.
A medida é uma determinação do
presidente da República, Jair Bolsonaro, que transferiu para a pasta todas as
empresas incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND). A nova regra foi
publicada no Decreto nº 10.006, em 5 de setembro. No fim do mês passado, o
Governo Federal anunciou o plano de privatizar nove estatais, entre elas a
Docas. Telebras, Correios, Dataprev e Serviço Federal de Processamento de Dados
(Serpro) também estão nesta lista, assim como a Companhia de Entrepostos e Armazéns
Gerais de São Paulo (Ceagesp).
Segundo expectativas do Ministério da
Infraestrutura, a contratação dos estudos para a desestatização da autoridade
portuária deve ser concluída até o fim deste ano. O trabalho vai ajudar a
definir o modelo a ser adotado. A previsão é de que todo o processo seja
concluído até o fim do governo atual, em 2022. Isto porque é necessário que as
propostas sejam avaliadas por representantes do Programa de Parcerias de
Investimentos (PPI).
Mas, todo processo será capitaneado
pela Economia. Desde o início do mês, a administração da empresa também passou
a ser responsabilidade da pasta. Isto significa que cabe ao Ministério da
Economia a indicação de membros da diretoria-executiva da estatal, assim como
de vagas destinadas aos da União, membros do Conselho de Administração
(Consad).
O Governo Federal também deu o aval
para que a Docas possa abrir capital. Todas as empresas listadas no PND podem
promover operações de fusão, cisão ou incorporação. De acordo com o decreto, a
autoridade portuária poderá adquirir ou alienar ativos em montante igual ou
superior a 5% do patrimônio líquido da empresa.
Para a desestatização, a Docas ainda
precisa equalizar passivos, como ações trabalhistas. Hoje, a Docas tem cerca de
R$ 1,5 bi de comprometimento de caixa a curto prazo. Uma das ações planejadas é
um Plano de Demissão Voluntária (PDV), que deve ser aberto em outubro.
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