O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (25), a Medida
Provisória (MP) 866/2018, que cria a empresa pública NAV Brasil. Agora, a
MP segue para apreciação do Senado e o prazo para aprovação é curto,
uma vez que a medida expira na sexta-feira (27). Caso não seja aprovada
até o prazo, ela perde a validade.
A MP foi assinada em dezembro do ano passado, pelo então presidente
Michel Temer. A NAV Brasil assumirá as atribuições de navegação do
espaço aéreo nacional, atualmente vinculadas à Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
A NAV Brasil será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do
Comando da Aeronáutica. Os recursos da empresa advirão de tarifas de
navegação aérea, recursos provenientes de convênios, ajustes ou
contratos, dentre outras fontes. A intenção é diminuir o prejuízo da Infraero, que perdeu receita após
a privatização de aeroportos rentáveis, e concentrar na nova empresa os
serviços que não serão privatizados.
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