A lei para evitar que o Reino Unido deixe a União Europeia (UE) sem
um acordo recebeu a aprovação no sábado, 7, da Câmara dos Lordes, a câmara
alta do Parlamento britânico. Dessa forma, o projeto está pronto para
receber o consentimento da rainha Elizabeth 2ª, o que está previsto para
ocorrer nesta segunda-feira (9).
A lei tramitou pela câmara alta do Parlamento britânico (equivalente
ao Senado) sem oposição e sem uma votação formal. Em derrota para o
primeiro-ministro Boris Johnson, a Câmara dos Comuns (câmara baixa) já
havia dado seu aval para o projeto de lei na quarta-feira.
A nova legislação pode atrasar o divórcio por três meses: o texto
determina que Johnson peça ao bloco europeu que adie o Brexit para 31 de
janeiro, a menos que o Parlamento britânico aprove um novo acordo ou
vote por um Brexit sem acordo até 19 de outubro. A data prevista para a saída do Reino Unido da UE é 31 de outubro, já
na sequência de um adiamento da data inicial, que era 29 de março.
Johnson vinha defendendo que o país não solicitasse mais um adiamento.
O premiê afirmou estar disposto a encarar a saída no fim de outubro,
mesmo sem um novo acordo com os europeus. Também defendeu que essa
tática poderia convencer Bruxelas a oferecer um novo acordo até o fim de
outubro.
Johnson chamou a nova legislação de "a lei da rendição" e disse que o
texto destruiu suas negociações com a UE ao remover a ameaça de saída
sem acordo. Agora, mesmo com a nova lei que obriga o governo a pedir uma extensão
caso um novo acordo não seja fechado até o fim de outubro, uma nova
extensão do prazo ainda precisa ser aprovada pelos 27 Estados-membros
remanescentes da UE. Na quinta-feira, Johnson disse que "preferia estar morto numa vala" a pedir a Bruxelas um novo adiamento.
Essa não foi a única derrota de Johnson nesta sexta-feira. No mesmo
dia, líderes dos principais partidos de oposição na Câmara dos Comuns
também deixaram claro que não apoiarão os planos de Johnson de convocar
eleições antecipadas. Antes da aprovação da lei do adiamento, havia expectativas de que a
liderança do Partido Trabalhista pudesse vir a apoiar um pleito
antecipado assim que a nova legislação passasse.
Contudo, o líder trabalhista, Jeremy Corbyn, e representantes de
outros partidos oposicionistas acabaram chegando a um acordo para não
apoiar a proposta de convocar eleições antecipadas. Dessa forma, as
bancadas devem ou votar contra o pedido de antecipação eleitoral de
Johnson ou abster-se na votação, que pode ocorrer na próxima
segunda-feira. Na quarta-feira, uma moção prevendo eleições antecipadas encaminhada
por Johnson já tinha obtido apenas 298 votos – quantia muito aquém dos
434 necessários (dois terços dos deputados) para aprovação da medida.
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