O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e
Offshore (Sinaval) desaprovou a proposta da Agência Nacional do Petróleo
(ANP) para a possibilidade de waiver (isenção) do conteúdo nacional que
será exigido dos contratos firmados nos leilões de 2005 (7ª Rodada) a
2015 (13ª Rodada).
De acordo com o vice-presidente do Sinaval, Sérgio Bacci, a agência
não especificou o percentual do conteúdo nacional para construção dos
cascos das plataformas, incluindo o produto dentro de umas das
subdivisões dos compromissos com a construção de unidades.
"Isso não atende a indústria naval, os cascos ficaram dentro da
especificação de construção, integração e montagem, com 40%. Só os
módulos já levam os 40% exigidos", explicou.
A ANP elaborou a proposta após realizar audiência pública em julho e
diversas reuniões, tanto com petroleiras como com a indústria nacional,
segundo o diretor-geral da autarquia, Décio Oddone.
A nova proposta tem
praticamente os mesmos termos do compromisso de conteúdo local da 14ª
rodada, realizada em setembro deste ano, e que agradou à indústria, com a
diferença do aumento de 25% para 40% do que era exigido anteriormente
para a construção de plataformas.
A construção dos cascos, no entanto,
foi incorporada no terceiro item da nova divisão: engenharia (40%),
máquinas e equipamentos (40%), e construção, integração e montagem
(40%), o que desagradou os estaleiros. Estaleiros como Jurong, Enseada e Atlântico Sul perderiam grandes
encomendas, disse Bacci.
Segundo ele, o casco é a parte da plataforma
que dá maior retorno financeiro em um estaleiro. "O volume de
investimentos que já foram feitos nos estaleiros não compensa sem
casco", afirmou. O fato de os cascos não terem um compromisso específico
pode levar as petroleiras a encomendar cascos na China, onde o custo é
menor.
O assunto ainda passará pelo Programa de Estímulo à Competitividade
da Cadeia Produtivas, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de
Fornecedores ao Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor) e o Conselho
Nacional de Política Energética (CNPE).
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