O México impôs nesta terça-feira (12) à construtora brasileira
Odebrecht uma sanção que a impedirá der firmar contratos públicos no
país por quatro anos, depois da constatação da cobrança indevida de US$
6,2 milhões em um projeto de uma refinaria. A informação é da EFE.
A
Secretaria da Função Pública do México (SFP) informou em comunicado que
essa punição proíbe a empresa de participar de licitações ou celebrar
contratos com órgãos do governo federal, com a Procuradoria-Geral da
República ou com os estados, quando eles utilizarem recursos federais em
seus projetos.
A sanção é resultado de um procedimento
administrativo derivado da investigação aberta pelo México em dezembro
de 2016. No processo, foi constatado que a Odebrecht se "beneficiou da
cobrança indevida de custos indiretos", em um dos contratos para as
obras da refinaria Miguel Hidalgo.
Desde
o início da investigação, a Secretaria da Função Pública fez uma
auditoria nos diversos contratos assinados pela construtora brasileira e
suas filiais com órgãos do governo do México, entre eles a Pemex, a
estatal mexicana do petróleo.
A SFP, encarregada de fiscalizar as
ações do governo federal, abriu até o momento oito procedimentos
administrativos relacionados à Odebrecht. Quatro deles são contra a
construtora e suas filiais, dois contra seus representantes legais e
outros dois contra funcionários da Pemex.
Em novembro, um
relatório da Auditoria Superior da Federação determinou que a Pemex fez
pagamentos irregulares de US$ 46 milhões para a Odebrecht por
sobrepreço, sem justificar corretamente como os recursos foram usados
nas obras da mesma refinaria.
A Odebrecht obteve o contrato
durante o período em que Emilio Lozoya era diretor da Pemex. Ele é
acusado de receber US$ 10 milhões da construtora brasileira.
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