Juíza concede liminar autorizando Usiminas a manter atividades no Terminal de Cubatão

         A juíza Luciana Castello Chafick Miguel, da 3ª Vara de Cubatão (SP), concedeu liminar que autoriza a Usiminas a continuar as atividades em terminal portuário mantido na Cidade. A empresa fez o pedido à Justiça após a Prefeitura cassar o alvará provisório de funcionamento do terminal.
          O argumento da gestão da prefeita Márcia Rosa (PT) foi de que Usiminar não cumpriu o compromisso de ajustamento com a Prefeitura de Cubatão, assinado em 2011, que previa uma série de obrigações da indústria, “como a qualificação de trabalhadores e manutenção de postos de trabalho”.
         Na avaliação da magistrada, que analisou o pedido de liminar, a decisão tomada pela prefeita caminha no “contrafluxo do bom senso”. Para a juíza, um fechamento abrupto do terminal portuário ampliará o desemprego e a queda de receita tributária, assim como estremece toda a colaboração social proporcionada pela empresa nos últimos anos.
         “A decisão administrativa de encerrar as atividades (do terminal) da Usiminas não garantiu a ampla defesa e o contraditório, e foi tomada de ipopino logo após a manifestação de trabalhadores na portaria principal da empresa, quando a chefe do Poder Executivo discursou após a decisão da empresa em manter em funcionamento apenas a unidade portuária”, escreveu Luciana.