O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro publicou a decisão da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), que expede a Licença de Operação (LO) do Porto de Angra dos Reis. Com isso, a PortosRio Autoridade Portuária estadual concluiu, junto ao Instituto Estadual de Ambiente (Inea), o processo de renovação do licenciamento ambiental para o Porto de Angra dos Reis, que se encontrava em análise há 15 anos, desde 2007.
A nova LO tem validade até o ano de 2031. A licença já está adequada às legislações ambiental e portuária vigentes, prevendo a dragagem de manutenção que é papel da Autoridade Portuária.
Segundo a superintendente de Sustentabilidade do Negócio da Autoridade Portuária, Gabriela Campagna, “a renovação da LO para o Porto de Angra dos Reis finda mais um passivo histórico na gestão ambiental da PortosRio. O objetivo agora é desenvolver e incrementar as atividades de monitoramento e fiscalização, sempre em busca da melhoria dos processos de gerenciamento ambiental e do alinhamento aos melhores padrões mundiais de sustentabilidade”.
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