Com um corte de R$ 283,1 milhões em seu
orçamento, o equivalente a 41,14% de suas dotações, a Secretaria de
Portos (SEP) ainda avalia quais serão os impactos dessa redução de
recursos no Porto de Santos. Como algumas obras de infraestrutura
previstas para a região são viabilizadas com verbas do Governo Federal, é
possível que sejam necessários ajustes em cronogramas. Mas a pasta
afirma que ainda não é possível especificar qual projeto será afetado
pela medida.
Na última segunda-feira, o Governo publicou decreto cortando R$ 10,7
bilhões do orçamento do Executivo e R$ 500 milhões em emendas
parlamentares, totalizando R$ 11,2 bilhões. O Legislativo e o Judiciário
tiveram cortados R$ 1,7 bilhão, elevando o contingenciamento para R$
12,9 bilhões.
O Planalto foi obrigado a fazer o novo corte porque a mudança da meta
fiscal deste ano, que permite um déficit primário de até R$ 119,9
bilhões, ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional.
O bloqueio inclui gastos destinados a investimentos e à manutenção do
funcionamento dos órgãos do Governo Federal, como os pagamentos de
aluguéis, água, luz, transporte, passagens e diárias.
A redução sofrida pela SEP, de R$ 283,1 milhões, foi maior do que o
montante investido pela pasta entre janeiro e outubro deste ano. Nesse
período, considerando as dotações reservadas ao órgão em 2015, que
chegam a R$ 761,59 milhões, apenas R$ 264,86 milhões foram aplicados, o
que representa 34,8% do total.
Entre as obras de infraestrutura realizadas no Porto de Santos e que
necessitam de aportes do Governo Federal, estão o alinhamento do Cais de
Outeirinhos e o reforço de cais entre os armazéns 12A e 23. A remodelação do sistema viário entre a Alemoa e o Saboó, que será
integrada às obras da Avenida Perimetral da Margem Direita do Porto de
Santos, também integra a lista, assim como as obras de reforço do Píer
da Alemoa.
Há outros empreendimentos que não foram iniciados e dependem de
recursos federais. É o caso do trecho Macuco-Ponta da Praia da Avenida
Perimetral, em Santos. Esta intervenção custará R$ 72 milhões, mas
apenas R$ 10 milhões foram repassados pela SEP para a obra. A 2ª fase da Avenida Perimetral da Margem Esquerda, em Guarujá,
também ainda não tem verba liberada. O serviço deve custar R$ 303
milhões e será responsável por garantir a chegada de mercadorias aos
terminais daquela região.
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