O vice-presidente do Syndarma (Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima), Luís Fernando Resano, afirmou que os principais problemas dos armadores nacionais estão na escolha
entre a produção nacional, cara e sem cumprimento de prazos, e a
importação. "A razão dos custos muito altos, nos dois casos, é simples:
impostos. A solução depende da pressa do comprador: se tiver contratos
em mãos que demandem um serviço imediato, importe; se não, encomende
aqui mesmo e espere”, explicou.
Apesar de o segmento de cabotagem possuir melhores condições no que se
refere a fabricação de embarcações no Brasil, os pedidos de encomendas
esbarram em entraves como custo elevado para a construção e dificuldade
no cumprimento dos prazos. Para Resano, esses são os principais dilemas
vividos pelas armadoras na hora de escolher entre construir no Brasil ou
importar.
O executivo disse acreditar que os estaleiros nacionais têm condições para
competir, dentre outros motivos pelas altas taxas de impostos na
importação, que podem chegar a 50%. “Ninguém vai comprar um navio para
deixá-lo parado, sem carga – e se ele está operando, é porque há
mercado, e nosso mercado de cabotagem está em crescimento”, argumentou.
Apesar disso, esse tipo de transporte de mercadorias ainda sofre com
dificuldades burocráticas, além do pouco incentivo fiscal do Governo,
que vem discutindo propostas para melhorar este tipo de transporte. Só a
SEP (Secretaria Especial de Portos) lista 31 barreiras que impedem o
desenvolvimento da navegação de cabotagem no Brasil e o atual momento
econômico do País dificulta alterações a curto prazo.
Segundo o executivo, após inúmeros diagnósticos realizados por órgãos do
Governo, Grupos de Trabalho, etc., os problemas enfrentados pelos
armadores em relação ao modal permanecem, e é nesse sentido que ele
acredita que algumas prioridades precisam ser colocadas a frente para
que isso mude. Entre essas prioridades, o vice-presidente do Syndrma
cita cinco ações, que – não necessariamente na ordem – mais impactam na
situação, destacando ainda que algumas precisam de soluções rápidas.
“Temos indicado os cinco que mais nos impactam, sendo que alguns parecem
de solução rápida. O não cumprimento da legislação quanto ao preço do
combustível vendido para o transporte na cabotagem é uma delas, que
deveria ser o mesmo do longo curso, entretanto há cobrança adicional ao
armador de impostos”, destacou.
Outra prioridade citada pelo vice-presidente é a regularidade no
pagamento do ressarcimento do AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação
da Marinha Mercante) às empresas de navegação. O AFRMM destina-se a
atender aos encargos da intervenção da União no apoio ao desenvolvimento
da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval
brasileiras, e constitui fonte básica do FMM (Fundo da Marinha
Mercante). “Há um atraso por parte do governo de quase 3 anos, o que
impacta seriamente o fluxo de caixa das empresas, em especial aquelas
que possuem financiamento do Fundo da Marinha Mercante”, ressaltou.
A praticagem também foi mencionada por ele como um setor que necessita de um tratamento
diferenciado em relação a cabotagem, o que segundo ele, já ocorre em
algumas zonas portuárias. Outro fator de destaque é a mão de obra,
citada como um fator que onera o trabalho. “Não podemos trabalhar com
política de pleno emprego, marítimos são formados para trabalhar a
bordo, mas também há excelentes oportunidades de trabalho no setor, o
que absorve nossa mão de obra”, diz acrescentando esse, como um fator
tido como adicionalmente uma profissão globalizada.
O executivo citou ainda o entrave já tão conhecido pelo setor: a
burocracia. Para ele, nesse sentido, a companhia defende que não é
possível dar o mesmo tratamento ao navio e as cargas de cabotagem que é
dada às cargas de longo curso.
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