Minfra encaminha informalmente ao TCU projeto de privatização do Porto de Santos, que deverá ser licitado ainda este ano

O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, encaminhou "informalmente" em 30 de agosto ao Tribunal de Contas da União (TCU) todos os estudos e o projeto de privatização do Porto de Santos, que deverá ser licitado este ano, apesar do calendário apertado. "Enviei o estudo informalmente no dia 30 ao ministro Bruno Dantas, que está prestando contas do processo à Justiça. Ele já tem todo o material", disse o ministro a jornalistas durante congresso promovido em Brasília pela ABCR, que reúne concessionárias, informou Istoé Dinheiro.

Segundo ele, a expectativa é que todos os ritos de governança para que o projeto seja encaminhado formalmente ao TCU sejam concluídos até 16 de setembro. Os estudos passam por trâmites na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), no Programa de Aliança de Investimentos (PPI) e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Como mostra o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estadual), o ministro ainda acredita que poderá realizar o concurso este ano, aguardando que o processo tenha tramitação breve no Tribunal de Contas.

O ministro explica que a assinatura do contrato de concessão da primeira privatização portuária, da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), está prevista para o próximo dia 5 de setembro. Sampaio também explicou o que a pasta estuda fazer com a área do Porto de Santos conhecida como STS10, que o governo pretende conceder para movimentação de contêineres. Há uma intensa disputa pela licitação da região quanto à possibilidade de participação dos armadores (linhas marítimas). 

De acordo com o ministro, se a privatização de Santos ocorrer este ano, o governo pode deixar que o novo operador portuário defina o "melhor uso da área". "Incluindo o mesmo com o projeto do terminal de fertilizantes sts53. Se a privatização de Santos der certo, nossa intenção é deixar essas duas licitações permanecerem para que a iniciativa privada tenha área livre para isso", explicou. Por outro lado, se o processo de venda do complexo portuário não correr como o governo espera, o plano é licitar as duas áreas em 2022.