O processo de privatização da Companhia Docas do Pará (CDP) foi iniciado nessa semana, ainda sem prazo para ser concluído. Com a inclusão da empresa no Programa Nacional de Desestatização por meio do Governo Federal, os portos de Belém, Vila do Conde, em Barcarena, e Santarém poderão ser administrados pela iniciativa privada.
De acordo com o Ministério de Infraestrutura, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fica responsável pela execução e acompanhamento da privatização. Já a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) deve acompanhar os estudos técnicos e aprovar, ou não, o contrato de concessão do serviço portuário.
A CDP informou por meio de nota que ainda não tem previsão da efetivação do processo, que o momento é de realização de estudos objetivando a qualificação para a concessão dos ativos públicos administrados pela Companhia aprovados pelo Programa de Parcerias de Investimentos. Estudos também indicarão as condições de contrato e cronograma do leilão.
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