A Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviário) anunciou que a Audiência Pública 03/2023 para a obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos estudos para arrendamento da instalação portuária denominada MCP03, no Porto Organizado de Santana (AP), acontecerá no dia 21 de agosto de 2023. A data e horário foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) no dia10 de agosto.
O terminal, destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho, possui uma área brownfield de 11.680 m² e a expectativa é que sejam investidos cerca de R$ 89 milhões, dos quais R$ 20 milhões serão somente em melhorias da infraestrutura existente. Vale lembrar que o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea) de foram elaborados pela Infra S.A. e posteriormente analisados por esta Autarquia.
As inscrições para audiência acontecerão pelo aplicativo de mensagens "Whatsapp" no número (61) 2029-6940. O período de inscrição será das 09h às 14h do dia 18 de agosto de 2023. Os interessados poderão enviar sua contribuição por vídeo, áudio ou até mesmo por escrito no "Whatsapp". Também poderão se manifestar entrando na sala de reunião criada no aplicativo "Microsoft Teams". Para isso, no ato de inscrição, o interessado deverá se manifestar nesse sentido e encaminhar seu endereço eletrônico de login no "Microsoft Teams" para ser convidado a entrar na sala na sua vez.
Em caso de problemas computacionais para utilização da ferramenta "Microsoft Teams" será realizada uma segunda tentativa de conexão ao final de todas as contribuições ou o interessado poderá encaminhar sua contribuição pelo "Whatsapp". As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de consulta pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas.
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