A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizará até o dia 18/08/2023, a tomada de subsídios 01/2023. Trata-se do recebimento de contribuições para o Programa Navegue Simples, que tem como objetivo modernizar a regulamentação do setor através da simplificação e desburocratização do setor portuário e aquaviário.
O programa visa
desburocratizar processos críticos que envolvam análise conjunta da Secretaria
Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) e ANTAQ que causem impacto
na atividade econômica ou na atração de investimentos para o setor.
O Navegue Simples é uma iniciativa conjunta entre poder concedente e a Agência
que visa simplificar práticas do setor. A ideia é mapear o fluxo atual de
autorização de construção e exploração de instalações portuárias privadas,
identificar os pontos de gargalo e sugerir fluxo desburocratizado visando à
redução no tempo processual total.
A primeira etapa do
Programa Navegue Simples consistirá no estudo de simplificação dos processos de
autorização de terminais de uso privado (TUPs), visando à redução do tempo de
tramitação processual.
O questionário consiste em onze perguntas voltadas ao processo de autorização
de TUPs, possibilitando que os contribuintes respondam quais requisitos
pertinentes ao processo de autorização de instalações privadas apresentam maior
dificuldade de atendimento pelos requerentes.
Também é possível dizer quais os requisitos pertinentes ao processo de
autorização de instalações privadas apresentam maior dificuldade para serem
atendidos. Além disso, o questionário permite fazer sugestões de melhorias aos
processos de instalações já autorizadas e de quais dos processos merecem
prioridade para fins de melhorias.
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