O Tribunal de Contas da União (TCU) o modelo de arrendamento para
instalação de um novo terminal para movimentação de carga geral,
preferencialmente celulose e papel, no Porto do Itaqui (MA). O processo foi
qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo
Federal e com a decisão favorável do tribunal o leilão deve acontecer
ainda no segundo trimestre deste ano.
“Essa licitação vem ao encontro das várias ações que temos feito no
sentido de ampliar a infraestrutura do Porto do Itaqui. Um terminal
definitivo dedicado à celulose consolida a exportação deste produto e
impulsiona a economia do nosso estado”, afirmou Ted Lago, presidente da
Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).
Na mesma sessão do TCU, realizada na última semana, foram analisados e
votados também os processos apresentados pelo Governo Federal
referentes a terminais nos portos de Paranaguá (PR) e de Santana (AP).
Por se tratar de porto público, as áreas disponíveis para
arrendamento no Itaqui são licitadas. A empresa ou consórcio empresarial
que vencer a licitação passa a ter o direito de construir e utilizar o
espaço por um período de 25 anos, renováveis por mais 25 anos.
Concessões de arrendamentos portuários para expansão de projetos
existentes ou novos investimentos são autorizados pelo Governo Federal,
por meio do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
(Secretaria Nacional de Portos) e licitados pela Antaq. De acordo com a
Lei 12.815/13, que regulamenta o setor, após passar por esses órgãos os
projetos precisam ser analisados pelo TCU, etapa que precede o
lançamento do edital.
O PPI, lançado pelo Governo Federal em 2017, visa ampliar e
fortalecer parcerias público-privadas. Focado em projetos de
infraestrutura e desestatização, o PPI tem empreendimentos em vários
estados do país. Os investimentos previstos para instalação do terminal
no Porto do Itaqui são de R$ 214,873 milhões e contemplam a construção
de armazém, ramal ferroviário e berço.A
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