Em 2017 haverá os leilões para arrendamento de duas áreas para movimentação e armazenagem de granéis líquidos, em Santarém (PA). A sessão pública acontecerá no dia 23 de março, na Bolsa de Valores BM&F Bovespa, em São Paulo. Os leilões para os arrendamentos do terminal de trigo, no Rio de Janeiro, e para áreas de Paranaguá e Itaqui também estão certos e devem ser realizados no ano que vem.
Dos Nove terminais na relação de licitações no ano passado, três arrendamentos foram concluídos (Foto: Carlos Nogueira/A Tribuna)
Apesar de ainda não estarem previstos novos arrendamentos no Porto de Santos, Tokarski reconhece o potencial de expansão do cais santista através dos leilões de novas áreas. Segundo ele, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) poderá atualizar os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVETEA) de áreas que já foram avaliadas.
“Uma coisa que vai facilitar é a metodologia que a Antaq criou e vai entrar em pauta na próxima reunião de diretoria, que é para análise dos EVETEAs. Vai ficar mais fácil e pode descentralizar um pouco mais, principalmente para as Autoridades Portuárias que têm estrutura e capacidade de elaborar esse material”, destacou o diretor-geral da Antaq.
Nove terminais portuários em Santos estavam na relação de áreas que seriam licitadas pelo governo no ano passado. Mas, desses, apenas três arrendamentos portuários foram concluídos. Os outros ainda aguardam um aval da capital federal. “Tem um potencial enorme no Porto de Santos. A gente espera que no ano que vem passe a ter novas licitações de áreas e que tem espaço para o Porto de Santos ser cada vez mais estratégico”, destacou Tokarski.
Os três primeiros arrendamentos renderam um total de R$ 430,6 milhões ao Governo Federal. Este valor se refere apenas aos pagamentos de outorgas dos lotes do Porto de Santos – na Ponta da Praia, no Macuco e no Paquetá. No primeiro, será implantado um terminal de granéis sólidos, enquanto os outros dois serão de carga geral.
Agora, a Antaq aguarda um planejamento dos próximos arrendamentos portuários. O assunto foi tratado por Tokarski durante reunião com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, na semana passada.
Investimentos em acessos ao Porto de Santos também estão na lista de expectativas do diretor-geral da Antaq no próximo ano. Ele se refere às questões aquaviárias e ferroviárias.
A dragagem do Porto de Santos está garantida até novembro do próximo ano, graças ao processo licitatório aberto pela Codesp para impedir a paralisação do serviço. Atualmente, a obra é executada pela Dragabrás Serviços de Dragagem.
Já o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) ainda não concluiu a contratação da empresa que será responsável pela obra. Apesar de ter vencido a licitação, a EEL Infraestruturas não cumpriu todas as exigências, segundo a pasta. O assunto segue há meses em análise pelo departamento jurídico da Secretaria de Portos.
“Eu não vejo o Porto de Santos avançar muito se não conseguir utilizar o acesso ferroviário cada vez mais. Para isso, a gente está tendo reuniões com a Portofer, que administra esse trecho de chegada, tratando junto com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), cobrando investimento para que tenha acesso com novas linhas e para que a gente consiga chegar com mais produtos por ferrovia. Só assim a gente vai avançar a passos largos”, afirmou o diretor-geral da Antaq.
A definição de um modelo de licitações simplificadas está entre as metas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para o próximo ano. O plano é que áreas menores sejam arrendadas por prazos mais curtos. Segundo o diretor-geral Adalberto Tokarski, a medida pode ser útil para cerca de 200 instalações.
“É necessária a licitação de áreas de menor porte, como, por exemplo, galpões, pequenos berços e terrenos restritos. Nestes casos, através de um processo de licitação simplificada. A ideia é que áreas paradas voltem a ser utilizadas pelas empresas, pois o conceito de porto público é para todas as empresas. Precisamos viabilizar as pequenas empresas exportadoras e importadoras”, apontou Tokarski. Segundo ele, a Superintendência de Outorgas do órgão já está fazendo um levantamento dessas áreas.
A Antaq também pretende implantar a outorga eletrônica no próximo ano. Neste caso, todo o procedimento para a obtenção dos arrendamentos poderá ser feito pela internet, com o envio das informações através de formulários disponibilizados pela agência reguladora. “Com isso, facilita-se o acesso, baixa-se o custo e ganha-se velocidade. Faz com que qualquer empresa tenha um tratamento isonômico”, destacou o executivo.
A conclusão da normatização de direitos e deveres de usuários e empresas de navegação de apoio, cabotagem e longo curso é outra meta da Antaq para 2017. Para o órgão, haverá redução de dúvidas na prestação de serviços do transporte marítimo e maior efetividade da regulação e fiscalização sobre empresas estrangeiras de navegação que atuam no Brasil. A regulamentação, que deverá ser concluída no final do primeiro trimestre, também visa eliminar subjetividades e cobranças considera das indevidas.
Tokarski destacou também o Índice de Desempenho Ambiental (IDA), que tem o objetivo de avaliar as ações das autoridades portuárias. O objetivo é averiguar o atendimento da legislação ambiental, além de priorizar a redução dos impactos ambientais das operações.
“O IDA se tornou uma ferramenta importante porque estimulou os portos olharem mais de perto para a questão ambiental. Nós temos 37 itens que são analisados e dentre os quais nove ou dez são índices de gestão também. Há um indicador”, destacou o executivo.
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