Foi aberta a Consulta Pública nº 02/2024 para receber contribuições acerca do estudo e dos documentos jurídicos referentes ao projeto de parceria público-privada (PPP) envolvendo os serviços públicos de planejamento, construção, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários à exploração de túnel imerso de ligação entre os municípios de Santos-Guarujá, localizado em Santos (SP).
O acordo de cooperação técnica do projeto foi assinado na sede do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e tem validade de cinco anos com possibilidade de prorrogação mediante a celebração de aditivo. Assinaram o acordo, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o MPor, o governo do Estado de São Paulo, a Autoridade Portuária de Santos (APS) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
Cabe à Artesp a condução das audiências públicas que tratam do projeto, e compete à Antaq “ficar atenta aos impactos na operação do Porto de Santos desde a fase de planejamento até a execução da obra do túnel”, destacou o diretor-geral da Agência, Eduardo Nery. O aviso das três audiências públicas (clique aqui) e do período de consulta pública (disponível neste link) foram publicados nesta quinta-feira (14/03) no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
A Audiência Pública nº 05/2024 será realizada na Associação Comercial de Santos, na rua Quinze de Novembro, 137 no dia 17 de abril de 2024 com início às 9h. A Audiência Pública nº 06/2024 vai acontecer no dia 18 de abril de 2024 com início às 9h no Teatro Municipal Procópio Ferreira na Avenida Dom Pedro I, 350 – Jardim Tejereba, Guarujá. A terceira sessão, a Audiência Pública nº 07/2024, será no dia 19 de abril de 2024 com início às 9h no Porto de Santos.
O período para o envio das contribuições se estende de 14 de março de 2024 a 3 de maio de 2024, os subsídios para a consulta pública da PPP do túnel devem ser encaminhados por meio de formulário. Mais informações sobre o projeto estão disponíveis no site do Ministério de Portos e Aeroportos.
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