A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) decidiu iniciar
revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas
comerciais que visem frustrar a eficácia de medidas antidumping em
vigor, instituídas em outubro de 2013, aplicadas às importações
brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga
originárias da China. Por meio da revisão anticircunvenção, é possível
verificar a extensão da medida antidumping para impedir que determinadas
importações frustrem as medidas em vigor.
Nesse caso
específico, o pedido foi apresentado pela Usiminas, baseado no Decreto
nº 8.058, de 2013, que caracteriza entre as possibilidades de prática de
circunvenção quando "produto que, originário ou procedente do país
sujeito a medida antidumping, apresente modificações marginais com
relação ao produto sujeito a medida antidumping, mas que não alteram o
seu uso ou a sua destinação final". De acordo com informações
apresentadas pela Usiminas, as importações de chapas grossas com adição
de cromo da China estariam sendo realizadas com o objetivo de frustrar a
eficácia da medida antidumping aplicada às importações de chapas
grossas.
A decisão da Secex está publicada no Diário Oficial
da União (DOU) desta segunda-feira (15), na Circular 38, que determina o
início da revisão e apresenta o histórico do processo. A investigação
compreenderá o período de abril de 2012 a março de 2015.
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