A Secretaria de Portos, a Federação Nacional dos Portuários e vários
sindicatos de trabalhadores de portos assinaram um acordo salarial que
pela primeira vez abrange todas as sete empresas portuárias federais –
Companhias Docas – que administram portos no Brasil. Segundo
o ministro-chefe da Secretaria de Portos, Edinho Araújo, o acordo é
válido por dois anos e tem como base definida que o reajuste de 2015,
retroativo à data-Base de 1º de junho, será equivalente ao percentual do
IPCA acumulado em 12 meses.
O reajuste de 2016 será de 2% em 1º de
janeiro e eventual recomposição referente à inflação acumulada no
período em 1º de junho de 2016. “Estas bases serão válidas para as sete
Docas Federais e ficam vigentes as demais cláusulas dos acordos
anteriormente assinados”, explicou o ministro.
Além
do fechamento do acordo salarial, o ministro Edinho Araújo confirmou
aos trabalhadores a liberação da primeira parcela, no valor de R$ 20
milhões, como aporte ao PORTUS (fundo de pensão dos portuários, sob
intervenção), com o objetivo de manter o equilíbrio do fluxo de caixa e o
pagamento dos benefícios dos portuários assistidos.
Ao
todo, o fundo receberá aporte de R$ 333 milhões, por força da Lei de
Crédito Suplementar assinada em 30 de dezembro de 2014, valor inscrito
no Orçamento da União em 31 de dezembro de 2014.
Nenhum comentário:
Postar um comentário