O ministro dos Portos, Edinho Araújo, anunciou que pretende retomar a
licitação para dragagem do canal do Porto de Santos no próximo semestre.
A concorrência, de R$ 300 milhões, tinha sido suspensa por uma liminar,
que foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região na última
segunda-feira (22). Segundo o ministro, poderão participar empresas
brasileiras e estrangeiras.
O serviço de dragagem a ser licitado prevê o aumento da profundidade do
canal de navegação e das bacias de acesso aos berços de atracação, de 15
metros, em média, para 15,4 e 15,7.
Os locais de atracação ficarão com
uma fundura variando de 7,6 a 15,7 metros. Antes de realizar essa obra, o
vencedor da concorrência terá de elaborar os projetos básico e
executivo (mais detalhado) do empreendimento. A concorrência ocorre pelo modelo de RDC (Regime Diferenciado de
Contratações Públicas). Nele, os preços são avaliados primeiro e apenas a
participante selecionada tem a documentação conferida, a fim de
agilizar o procedimento.
Ao suspender a liminar, o juiz federal Reginaldo Márcio Pereira,
destacou que os atos envolvendo a licitação em questão “são revestidos
dos atributos de legitimidade, de legalidade e impessoalidade”. E
enfatizou que “o interesse público resultante do certame licitatório
promovido pela União e suspenso pela impetração na véspera da sessão de
abertura das propostas deve prevalecer”.
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