O governador gaúcho,
Eduardo Leite, assinou o decreto nº
56.426 que aprova o Estatuto Social da Portos RS, autoridade portuária que
passará a administrar os portos do Rio Grande do Sul. O documento foi publicado
no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22), na aba destinada aos atos
do chefe do poder executivo.
A partir de agora será possível registrar a criação da Empresa Pública na Junta
Comercial e com isso atingir todos os passos necessários para a efetivação da
mudança. Após o registro, a Portos RS estará autorizada a desempenhar as
atribuições de autoridade portuária, na forma da Lei Federal nº 12.815 de 5 de
junho de 2013.
Da mesma forma, o ato de assinatura de aprovação do Estatuto da Empresa Pública
autoriza a extinção da Superintendência do Porto do Rio Grande (Suprg),
autarquia estadual criada pela Lei Nº 10.722 de 18 de janeiro de 1996. O
documento de 41 páginas traz, após a assinatura do governador o Estatuto Social
na íntegra.
De acordo com o superintendente da Portos RS, Fernando Estima, "damos mais
um passo importante, dessa vez com o decreto que aprova o Estatudo Social da
nova empresa. O próximo passo é encaminhar para a Junta Comercial, nomeando os
conselheiros. O decreto é a reta final para a instalação da empresa que está
chegando em abril".
Estima também fez um agradecimento a todos os envolvidos, em especial o
governador Eduardo Leite, o procurador-geral do estado, Eduardo Cunha da Costa,
o secretário de logística e transportes, Juvir Costela, o secretário de
planejamento, governança e gestão, Cláudio Gastal, o secretário-chefe da Casa
Civil, Arthur Lemos, e o secretário extraordinário de parcerias, Leonardo
Busatto. "Uma gratidão da comunidade portuária ao esforço feito não só
pelo governador, como todos que formam a equipe que permitiu que chegássemos ao
dia de hoje", completou Fernando.
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