A Associação Nacional da Pecuária Intensiva – Assocon, entidade que
representa produtores que utilizam sistemas intensivos de produção em
gado de corte, recebeu com grande indignação a informação que a
Companhia Docas do Estado de São Paulo – Codesp suspendeu as operações
com o transporte de cargas vivas no Porto de Santos.
Essa decisão da Codesp ocorreu em atendimento a solicitação do
Deputado Federal Ricardo Izar e não contemplou a devida consulta técnica
ao setor pecuário. O Brasil é um importante produtor e exportador de proteína animal e
por conta disso segue rígidos protocolos dos países importadores.
Esses
protocolos incluem temas relacionados ao bem-estar animal na produção,
transporte e abate. O Brasil também produz inúmeros trabalhos sobre o tema bem-estar
animal. Citamos aqui os desenvolvimentos pelo Grupo ETCO – Grupo de
Estudos e Pesquisas em Etologia e Ecologia Animal, pelo professor e
pesquisador Dr. Mateus José Rodrigues Paranhos da Costa, da Faculdade de
Ciências Agrárias e Veterinárias (FCAV) na Unesp, campus de
Jaboticabal.
É importante ressaltar que a iniciativa privada também tem
relacionamento constante com a Comissão Técnica Permanente de Bem-estar
Animal, no Ministério da Agricultura – MAPA. Um dos trabalhos
desenvolvidos entre essa Comissão e membros do setor produtivo foi a
Resolução nº 675, de 21/06/2017, que dispõe sobre o transporte de
animais de produção ou interesse econômico, esporte, lazer ou exposição.
Como é possível observar, o setor produtivo é extremamente preocupado
com o tema bem-estar animal e segue todas as orientações técnicas para
promover as liberdades necessárias aos animais de produção. Destacamos
também que o Brasil é signatário da OIE – Organização Internacional de
Saúde Animal e, por conta disso, aplica as recomendações dessa
organização sobre o tema bem-estar animal.
Além dos pontos colocados anteriormente, segundo dados do Ministério
da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Brasil vem crescendo no
mercado de exportação de bovinos vivos. No acumulado de 2017 foram
exportadas 306,5 mil cabeças, alta de 35,3% em relação a 2016. Em 2016 o
Brasil exportou 163,90 milhões de dólares e em 2017 (até novembro)
209,40 milhões de dólares em bovinos vivos. Os Portos do Estado de São
Paulo são extremamente importantes para o escoamento dessa produção.
A Entidade solicita ao governador do estado de São Paulo, Geraldo
Alckmin por meio de ofício que os próximos embarques de cargas vivas,
considerando o cumprimento dos rígidos protocolos relacionados ao
bem-estar animal e das regras sanitárias nacionais e internacionais
vigentes, sigam normalmente, seja no Porto de Santos ou através do Porto
de São Sebastião.
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