A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) realiza nesta
quarta-feira (10), às 10h, uma audiência pública sobre a próxima
campanha de dragagem de manutenção. O evento, aberto ao público, será realizado no Auditório Emir Roth,
na sede da Appa em Paranaguá (Avenida Ayrton Senna da Silva, 161,
Palácio Taguaré). Na ocasião, serão apresentados os elementos técnicos
que envolverão a contratação de empresa especializada para a execução
dos serviços.
“Além de conhecer os detalhes do projeto, os interessados poderão
participar tirando dúvidas sobre as medidas”, explicou o
diretor-presidente da Appa, Luiz Henrique Dividino. A dragagem – Esse é o início da quinta campanha de dragagem de
manutenção continuada, que é uma importante medida para remover o
assoreamento de canais de acesso, bacias de evolução, berços públicos e
fundeadouros dos portos do Paraná.
O processo consiste na retirada de material do fundo do mar,
garantindo a profundidade adequada à segurança da navegação de navios de
grande porte, que chegam a Paranaguá diariamente para importação ou
exportação de produtos diversos. Amparo legal – A realização da audiência pública está amparada nos
artigos 39 da Lei Federal 8.666/1993 e 83 da Lei Estadual 15.608/2007,
que tratam sobre os procedimentos para licitações e contratações feitas
pela administração pública direta e indireta, incluindo as empresas
estatais.
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