O Diário Oficial da União publicou, na
semana passada, o decreto que qualifica os estudos para
desenvolvimento do túnel imerso do Porto de Santos no âmbito do Programa de
Parcerias de Investimentos (PPI). A implantação e exploração da ligação seca
entre os municípios de Santos e Guarujá (SP) faz parte do projeto da
desestatização do porto, prevista para acontecer ainda este ano.
Nos estudos a serem contratados, deverão constar aspectos relacionados à
definição de tarifas, modelagem jurídica, avaliação de engenharia, projeção de
demanda e de tráfego, aspectos socioambientais e avaliação econômico-financeira
do projeto.
O resultado será avaliado pelo
Ministério da Infraestrutura (MInfra) e depois submetido à participação
popular, momento em que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
disponibilizará os documentos para contribuições e esclarecimentos de dúvidas
por meio de consulta e audiência públicas.
Em seguida, os documentos serão ajustados e encaminhados para análise do
Tribunal de Contas da União (TCU). Com a aprovação da Corte de Contas, a
modelagem será submetida ao conselho do PPI e, caso aprovada, os documentos
serão encaminhados à agência reguladora para elaboração da minuta do edital
para publicação e do contrato de concessão.
A ligação seca entre os municípios de
Santos e Guarujá é uma reivindicação antiga da população. A opção do túnel foi
escolhida por trazer o menor impacto para a infraestrutura da região e para as
operações do porto organizado.
Na elaboração dos estudos de desestatização, optou-se pela inclusão no contrato
de concessão a obrigação do futuro concessionário integrar o valor necessário
para a construção do empreendimento, estimado em R$ 3 bilhões.
Nenhum comentário:
Postar um comentário