O ministro-chefe da Secretaria da Aviação Civil, Eliseu Padilha
reconheceu, nesta quarta-feira (6), a importância do ajuste fiscal proposto pelo
governo. Admitiu, contudo, a existência de uma "disputa legítima" entre o
Ministério da Fazenda e a Secretaria de Aviação Civil em torno do
contingenciamento (retenção de gastos) do Fundo Nacional de Aviação
Civil.
"Tomar o dinheiro do fundo é impossível, o que pode ocorrer é o dinheiro ficar retido no caixa", explicou Padilha sobre o fato de o
fundo ter estimativa de arrecadação, com a cobrança do adicional da
tarifa aeroportuária, somente este ano, de R$ 4,4 bilhões O
fundo, que não está vinculado ao Orçamento Geral da União, constitui a
fonte de recursos para a execução do Programa de Aviação Regional,
lançado em dezembro de 2012, pela presidenta Dilma Rousseff.
Ao
participar de reunião conjunta das Comissões de Infraestrutura (CI) e
de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, o ministro destacou que o governo tem o compromisso de ampliar, de 80 para 270, o
número de aeroportos regionais disponíveis para voos regulares. Segundo ele, a prioridade serão para os aeroportos na Amazônia Legal.
"Temos um grande mercado em expansão", observou Padilha, calculando
em 9% ao ano o crescimento da aviação regional.

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