Empresários criticam a forma como o governo vem tratando da transferência da administração dos acessos aos portos

      A promessa do governo federal de transferir a administração dos acessos aquaviários nos portos ao setor privado vem recebendo críticas e sugestões de entidades empresariais ligadas à atividade portuária. As concessões, anunciadas pelo Palácio do Planalto, devem percorrer ainda um longo caminho até que seja possível construir um modelo para o setor e chegar a um consenso entre os diferentes órgãos envolvidos. A SEP (Secretaria de Portos) chamou para si a atribuição com um modelo de obra pública de dragagem. Contudo, na visão de especialistas, mesmo com as licitações internacionais para aprofundamento dos canais de acesso aos portos, os resultados foram limitados.

     O consultor Frederico Bussinger disse que hoje há gargalos no acesso marítimo aos principais portos do país. “Há consenso, praticamente uma unanimidade, de que a situação do jeito que está não pode ficar”, destacou. Explicou que embora haja consenso no diagnóstico o encaminhamento do tema difere, dependendo da entidade. A própria SEP reconheceu que há hoje maior e mais frequente necessidade de dragagens para manter as profundidades alcançadas. Só em Santos, há perda anual de 131 centímetros de profundidade no trecho mais crítico do canal. Essa perda pode gerar custos adicionais de frete de cerca de R$ 350 milhões na movimentação de contêineres.

      Bussinger é a favor da descentralização das obras de dragagem, concentradas na SEP nos últimos anos, e também defende a privatização dessas atividades. Mas entende que a melhor saída passa por se adotar um modelo condominial, por meio de uma pessoa jurídica, que reúna arrendatários e operadores portuários. As diferentes entidades ligadas à atividade portuária fizeram diversas sugestões e críticas no processo de audiência pública aberto pela SEP para discutir um modelo de concessão dos canais de acesso aos portos. A Comissão Portos, afirmou que, por se tratar de atividade monopolística, a possibilidade de cobrança pela outorga da concessão do canal de acesso deveria ser descartada, pois inexistiriam mecanismos de mercado capazes de, via concorrência, controlar os preços.

       A entidade entregou carta ao ministro-chefe da SEP, Edinho Araújo, na qual afirma que a construção, operação e conservação dos canais hidroviários envolvem diversos aspectos técnicos que exigem análise pelo governo de modo a tornar viável uma solução para a manutenção e conservação dos canais de acesso aos portos, de acordo com as necessidades da navegação e dos terminais portuários. (Fonte: Guia Marítimo)