A
Camex (Câmara de Comércio Exterior) aprovou o aumento do limite anual
de exportação para o enquadramento de microempresas que exportam até US$
3 milhões por ano. Até agora, o teto correspondia a R$ 1 milhão anual
em vendas externas. A
mudança, permitirá que mais companhias tenham acesso ao Seguro de
Crédito à Exportação, que fornece garantias ao financiamento a
compradores de mercadorias brasileiras no exterior. O seguro só é
permitido a empresas que faturem até R$ 90 milhões por ano, limite
mantido pela Camex.
A
medida havia sido aprovada, em novembro, pelo Comitê de Financiamento e
Garantia das Exportações, mas dependia do aval da Camex para entrar em
vigor. O plano tem cinco eixos: acesso a mercados estrangeiros,
facilitação do comércio exterior, crédito às exportações,
aperfeiçoamento de mecanismos e regimes tributários para o apoio às
exportações e promoção comercial.
O ministério esclareceu ainda que a negociação sobre o orçamento destinados aos
seguros e às garantias, como o Proex Equalização, está em fase final e
deve ser concluída até a próxima semana. Os ministros também discutiram a
possibilidade de ampliar acordos comerciais com países da América
Latina, em especial, México, Colômbia, Peru e Chile, sem nenhum problema
em relação ao Mercosul. Eles debateram propostas para destravar as
negociações comerciais entre o Mercosul e a União Europeia e para
impulsionar o comércio com os Estados Unidos.
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