A armação estrangeira entrou na mira da
regulação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A
agência finaliza uma proposta de norma para disciplinar o serviço
adequado de navegação que incluirá os armadores de longo curso - a
última fronteira do setor ainda não regulada. armadores são os
proprietários dos navios e responsáveis pelo transporte marítimo.
A
norma, que deve ser publicada ainda neste mês, trabalhará omissão de
portos, regularidade das linhas de navegação e custos pela sobrestadia
de contêiner, entre outros. Haverá multas caso haja descumprimento das
regras. "A agência estava devendo isso ao mercado, focando no
interesse do usuário", disse o diretor-geral da Antaq, Mário Povia.
"Queremos dar previsibilidade de custos", acrescentou ele.
Os usuários
(exportadores e importadores) pedem há tempos que a Antaq regule a
atuação dos armadores. Eles reclamam que o transporte marítimo
brasileiro de longo curso feito por empresas estrangeiras não obedece a
uma regulamentação. Dependentes que são desses armadores para exportar
ou importar, ficam reféns, por exemplo, de desvios de navios dos portos
em cima da hora, cobrança de preços algumas vezes abusivos pela
sobrestadia de contêineres não movimentados e pagamento de sobretaxas
além do frete marítimo. (Fonte: Portos & Navios)
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