A Autoridade Portuária da Bahia – Codeba, informa que, desde a notificação da possibilidade de suspensão do alfandegamento dos portos federais do Estado em agosto deste ano, por problemas pendentes de solução há mais uma década, não resolvidos por sucessivas gestões passadas, iniciou imediatamente um diálogo com a Receita Federal para buscar soluções. Uma força-tarefa foi criada para cumprir os acordos necessários e garantir a manutenção das operações.
Desde que assumiu a gestão em dezembro de 2023, a atual diretoria vem implementando melhorias substanciais nos controles de acesso, vigilância, monitoramento e segurança dos portos. Antes mesmo da notificação da Receita Federal, a Codeba já havia iniciado reparações de problemas históricos, com décadas de existência. Além disso, a atual gestão mantém reuniões frequentes com a Cesportos (Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos), Receita Federal e Polícia Federal, com o objetivo de alinhar ações e elevar o nível de segurança e eficiência operacional.
Estão previstas no cronograma orçamentário de 2025, inclusive, contratações de sistemas complementares de vigilância, monitoramento e integração fiscal, terrestres e aquáticos dentre os mais avançados disponíveis.
Essas medidas buscam tornar os portos da Bahia mais competitivos e alcançar selos internacionais de certificação. O impacto positivo já pode ser percebido, com um aumento no volume de cargas e novos negócios, como a recente inauguração da rota transoceânica Brasil-China, conectando diretamente a Baía de Todos-os-Santos ao mercado asiático.
No entanto, a suspensão do alfandegamento, caso ocorra, representará um grande prejuízo para a economia do Estado e do país. A redireção de cargas para outros portos pode causar um revés significativo para a economia baiana.
Importante frisar que o problema remonta a 2011, quando gestões anteriores foram alertadas sobre a necessidade de melhorias, mas não tomaram as medidas necessárias. A atual diretoria da Codeba está empenhada em solucionar as questões pendentes, mas as restrições administrativas da gestão pública limitam a velocidade das implementações.
A Codeba considera que a decisão de suspensão é intempestiva, visto que está adimplente com as medidas acordadas com a SEF, que correm dentro do prazo, e adotará todas as medidas judiciais, legais e administrativas para buscar sua reversão, solicitando um prazo adequado para concluir as melhorias necessárias. Ressalta que gestores anteriores, cujas ações ou omissões contribuíram para a situação atual, serão responsabilizados conforme prevê a legislação vigente.
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