A Associação Brasileira dos Terminais
Portuários (ABTP) defendeu a transferência à iniciativa privada não
apenas dos canais de navegação, mas da administração dos portos
públicos, atualmente administrados pelas companhias docas ou por autarquias
estaduais e municipais. O governo realiza hoje em São Paulo (SP) a segunda
audiência pública para discutir a modelagem para a concessão da dragagem
nos portos organizados, processo tocado pela Secretaria de Portos. Na oportunidade, a reivindicação será levantado pela ABTP.
"Não adianta transferir os
canais e manter as docas como estão, é fazer um 'puxadinho', começar a
casa pelo teto. Precisamos enfrentar e resolver a questão das
administrações nos portos", afirmou Wilen Manteli, presidente da ABTP. As
companhias docas e a autarquias que administram portos públicos são
responsáveis hoje pela dragagem dos portos, serviço contratado via
licitação. E cobram dos usuários tarifas pela infraestrutura aquaviária.
Sem
ter arrecadação referente à dragagem, essas empresas serão ainda mais
esvaziadas em suas funções, apesar de manterem uma estrutura robusta,
criticou Manteli. Para a ABTP, em vez de criar um novo concessionário,
ainda que privado, para gerir os canais de navegação, o governo deveria
extinguir as companhias docas. Segundo o dirigente, elas não podem ser
privatizadas como estão hoje porque não têm outorga de concessão da
União. O ideal, argumentou, seria criar uma sociedade de propósito
específico de controle privado com participação do governo, com poder de
vetar matérias importantes.
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