Antaq e Conportos fecham acordo para cooperação técnicio-científica

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antaq) e a Comissão de Segurança Pública nos Portos (Conportos) formalizaram um termo aditivo ao acordo de cooperação técnico-científica para auditoria e avaliação do controle de pessoas, cargas e veículos nos terminais do país. Pelo acordo, caberá à Conportos supervisionar o procedimento de auditoria e garantir a sua exequibilidade. A Antaq será responsável pela aplicação das penalidades quando descumpridas as Resoluções 47/2011 e 50/201'3, em conformidade com o Código Internacional de Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS CODE).