TCU decide que União e Petrobras só podem fazer contratação direta no pré-sal se melhorarem os estudos

O Tribunal de Contas da Unidão acompanhou o processo de desestatização para outorga de blocos do pré-sal e determinou ao Ministério de Minas e Energia que aprimore os estudos de viabilidade técnica e econômica para a contratação dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa. Os estudos envolvem a fundamentação técnica para a União contratar a Petrobras para a produção de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos fluídos, em regime de partilha de produção, dos volumes que ultrapassem os limites contratados sob o regime de cessão onerosa, em áreas específicas do pré-sal.