Senado aprova projeto de correção de dívidas dos estados com juros menores

O Senado aprovou o projeto de lei complementar que altera o indexador das dívidas dos estados e municípios, possibilitando que paguem juros menores à União e tenham descontos sobre o atual saldo devedor. A proposta tramitou por longo tempo na Casa, mas foi aprovada mantendo integralmente o texto recebido da Câmara dos Deputados e agora vai para sanção da presidente da República. Hoje, as dívidas são corrigidas pelo Índice Geral de Preços (IGP), mais juros de 6%, 7,5% ou 9% ao ano, ficando muitas vezes acima da taxa básica de juros, a Selic. Com o novo texto, elas passam a ser corrigidas pela taxa Selic ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que for menor, mais 4% nos contratos assinados a partir de janeiro de 2013. Nas dívidas anteriores, o governo federal autoriza a recalcular o saldo devedor com base na taxa básica de juros.