A Câmara
dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), por 329 votos a 44, o texto-base
do projeto de lei que altera dispositivos da Política Nacional do Turismo. O
texto, que amplia a participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas, gerou
discussão entre os parlamentares no plenário. Neste momento, os deputados
analisam as propostas de alteração à proposta.
O controle de empresas aéreas com
sede no país pelo capital estrangeiro já foi autorizado por meio da Medida Provisória
(MP) 863/18, que
ainda depende de votação no Congresso Nacional. A MP perde a vigência na
próxima semana e ainda não foi analisada por deputados e senadores em comissão
mista.
O texto altera aspectos da política
de turismo e, entre os principais pontos, diminui o mínimo de quartos adaptados
para pessoas com deficiência em hotéis e outros meios de hospedagem. Na lei
atual, são exigidos 10% dos quartos para os meios de hospedagem já existentes.
O texto define esse número em 3%, e 4,5% devem contar com ajudas técnicas
e recursos de acessibilidade a serem definidos em regulamento.
Pelo texto do relator, deputado Paulo
Azi (DEM-BA), os estabelecimentos impossibilitados de obedecer a regra por
motivos técnicos devido a riscos estruturais de edificação deverão comprovar a
restrição por meio de laudo técnico estrutural.
A proposta estabelece ainda um percentual
de até 30% de tripulantes estrangeiros nas empresas que poderão atuar no espaço
aéreo brasileiro. Um destaque do PSOL tenta alterar esse percentual para
garantir que 80% de profissionais brasileiros atuem nas empresas aéreas
estrangeiras. Parlamentares já rejeitaram uma proposta do partido Novo que
permitia que todos os tripulantes das companhias aéreas fossem estrangeiros.
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