A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) ficou em primeiro lugar no ranking de transparência ativa 2024 da Controladoria-Geral da União (CGU) pelo terceiro ano seguido. A Agência cumpriu 100% dos tópicos avaliados pelo guia, entre eles itens como “Ações e Programas”, “Dados Abertos”, “Receitas e Despesas”, “Licitações e Contratos” e “Serviço de informação ao Cidadão (SIC).
Esse ranking avalia 49 itens de transparência ativa elencados pela CGU a serem atendidos pelos 322 órgãos públicos, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios.
As organizações que cumprem todos os itens, na avaliação da CGU, figuram em primeiro lugar no ranking. A informação está no Painel “Lei de Acesso à Informação”, disponível no site do órgão de controle.
Pedidos de LAI
Além de liderar o ranking de transparência ativa, a Autarquia também registrou 459 pedidos de informação (transparência passiva) apresentando uma taxa de 97,4% de resposta, 2,6% dos pedidos estão em andamento e não houve nenhuma omissão. A Agência apresentou média de 9,93 dias para responder às solicitações de acesso a informações.
Somadas às ações de transparência da ANTAQ (ativa e passiva), estão as ações de disponibilização de bases de dados dos Órgãos do Executivo Federal no portal de dados abertos. Esse conjunto de práticas visa garantir a transparência e a divulgação de dados do setor aquaviário para o público de interesse da ANTAQ, ou seja, usuários dos serviços, empresas reguladas, cidadãos e Governo.
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