O governo
do Espírito Santo entrou com ação na Justiça para barrar o processo de
renovação antecipada da concessão da Ferrovia Vitória-Minas à Vale. O objetivo
é garantir que os investimentos feitos pela mineradora como contrapartida sejam
aplicados no Estado e não no Centro-Oeste, como anunciou a União. Os
investimentos somarão R$ 4 bilhões na construção de uma nova ferrovia para
atender o agronegócio da região. O trecho terá 383 quilômetros e ligará
Campinorte (GO) a Água Boa (MT). A nova linha vai se ligar à Ferrovia
Norte-Sul, que, depois de concluída, unirá o Norte ao Sul do país.
De acordo com o procurador-geral do
Estado, Alexandre Nogueira Alves, o objetivo da ação, ingressada na Justiça
Federal do ES, é suspender o processo de renovação antecipada e marcar um
audiência de conciliação com Governo Federal. O réu na ação é a União e não a
Vale. Segundo o procurador, a governo está realizando um processo sem
transparência e pouco sustentado tecnicamente.
"No processo administrativo (da
renovação), não há nenhuma justificativa do porquê dessa contrapartida de R$ 4
bi (valor estimado do investimento no Centro-Oeste). Esse valor não se sustenta
em nenhum dado técnico", diz.
Para ele, a motivação do governo
federal na escolha do investimento foi política e desconsiderou a necessidade
de que o investimento que substitui a outorga seja feito no próprio objeto da
concessão. Segundo ele, tal previsão consta da Lei nº 13.444, que autoriza a
renovação antecipada. "Falta transparência para quem quer fazer uma
prorrogação 10 anos antes do fim da concessão, em fim de governo", diz,
lembrando que a concessão termina em 2027.
Procurada, a Vale não quis comentar a
iniciativa do governo estadual. De acordo com o procurador, o protocolo do
pedido da companhia para renovação foi apresentado em novembro de 2015. "A
empresa sempre manifestou que a contrapartida seria a prolongamento da
Vitória-Minas na direção do sul do ES. São 163 km a um custo estimado de R$ 3
bi", diz.
Segundo ele, após a reclamação do governo do
ES, a empresa sinalizou com um investimento de R$ 1 bilhão para fazer um trecho
dessa ferrovia como contrapartida pela renovação de uma concessão da VLI,
empresa onde a Vale detém uma participação de 30%. "Isso foi em uma
reunião extraordinária, na semana passada. Eles deram esse indicativo, mas não
há nada concreto", completou.
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