Os representantes da Câmara Temática de
Infraestrutura e Logística do Agronegócio (CTLOG) decidiram, em reunião
na última quarta-feira (12), encaminhar à ministra da Agricultura, Kátia Abreu,
pedido de apoio à prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à
Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).
O Reporto expira no dia 31 de dezembro de 2015 e é um benefício fiscal que
isenta de tributação a aquisição de equipamentos para a operação
portuária e de terminais (aparelhos e instrumentos de pesagem,
guindastes, pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação,
empilhadeiras, trilhos e outros elementos de vias férreas).
A
CTLOG reúne 60 entidades do setor público e privado e funciona como órgão
de assessoramento do Mapa. Os participantes também avaliaram na reunião os
parâmetros do Programa de Investimento em Logística (PIL) e os modelos
de concessão, com ênfase naqueles definidos pelo maior valor de outorga,
medida que causa maior preocupação pelos reflexos na cadeia logística
de exportação.
Com previsão de investimentos de R$ 198,4 bilhões
nos próximos anos, para concessão de rodovias, ferrovias, portos e
aeroportos, o PIL foi anunciado pelo governo federal em junho deste ano.
Os investimentos são voltados para a ampliação e a modernização da infraestrutura do
país.
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