A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está colhendo contribuições da
sociedade até as 18h (horário de Brasília) do dia 8 de maio, por meio da Tomada de
Subsídio nº 003/2015, com o objetivo de aperfeiçoar as regras para operações
acessórias disciplinadas na Resolução nº 3.694/2011, que aprovou o Regulamento
dos Usuários dos Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas (Reduf).
Para o aperfeiçoamento dos marcos regulatórios da ANTT, faz-se
necessária a revisão dessa Resolução, no sentido de aprimorar a regulamentação
dos aspectos referentes à contratação do serviço exclusivo e das operações
acessórias pelos usuários do transporte ferroviário de cargas junto às
concessionárias.
Os interessados poderão enviar suas sugestões por escrito
por meio do formulário eletrônico de envio de contribuições, disponível também
no site da Agência, por correspondência postal, endereçada à Superintendência de
Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas (Sufer),
localizada no edifício-sede da ANTT em Brasília - Setor de Clubes Esportivo Sul
- SCES, Projeto Orla, Trecho 3, Polo 8, Lote 10, Bloco “E”, 1º Andar, ou por
envio de correspondência eletrônica, encaminhada para e-mail
ts003_2015@antt.gov.br-.

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