Empresas
importadoras que utilizam os portos do Rio de Janeiro e de Itaguaí, aeroportos
e recintos alfandegados cobraram a informatização do sistema de gestão de
riscos de importação implementado em setembro, por meio da resolução 228/18 da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na última segunda-feira (29), a
Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (Usuport-RJ) entregou uma
carta, endereçada à diretoria da agência, reconhecendo melhorias obtidas com o
novo sistema. Para a associação, as desburocratizações promovidas por outra
resolução (208/2018-Anvisa) também contribuem com a redução do Custo Brasil e
beneficiam o consumidor final.
Na carta, os associados demonstraram
preocupação pelo fato de a gestão ainda ser realizada manualmente e solicitaram
que esse processo seja informatizado. Eles também temem retrocesso nos avanços
alcançados em caso de mudanças na estrutura atual da gerência geral de portos,
aeroportos e da gerência geral de portos, aeroportos e fronteiras (GGPAF) da
agência reguladora.
O gerente-geral da GGPAF/Anvisa,
Marcus Aurélio de Araújo, enfatizou que as mudanças são um projeto da diretoria
da agência e que não há como retroceder, na medida em que reúne órgãos
relacionados ao tema e associações de classe. “Havia ineficiência muito grande
na análise de processos de importação, ampliando o Custo Brasil”, lembrou
Araújo na última segunda-feira (29), durante seminário sobre processos de
importação promovido pela Usuport-RJ, no Rio de Janeiro.
Araújo adiantou que haverá outras
mudanças em relação à disposição da agência no território brasileiro, no
sentido de gerar ganhos de eficiência na análise dos processos de anuência de
importação e exportação. A demanda se concentra em 10 das 104 unidades físicas
da Anvisa: Guarulhos (SP), Campinas (SP), Curitiba (PR), Rio de Janeiro
(porto), Vitória (ES), Rio de Janeiro (aeroporto), Santos, São Paulo
(Congonhas), Porto Alegre e Vale do Itajaí (SC).
Os associados da Usuport-RJ identificaram
a necessidade de solução de um gargalo relacionado à dupla anuência de produtos
entre Anvisa e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A
associação também busca melhoria nos serviço de atendimento com os técnicos da
Anvisa, uma vez que o tempo de resposta ainda é considerado longo. Os
associados pedem ainda que seja criado um canal direto com a equipe técnica da
agência, para as demandas serem atendidas com mais agilidade.
Segundo os importadores, os
mecanismos de análise de risco e a possibilidade de registro da licença de
importação (LI) com a carga a bordo ajudaram a diminuir o tempo de tramitação
de processos enquanto o navio está em tráfego para o Brasil, aumentando as
chances de o importador resolver antes determinadas pendências, como a retenção
da carga no canal amarelo por exigência documental, além de evitar o pagamento
de armazenagem.
De acordo com a Usuport-RJ, o volume
de processos foi reduzido em mais de 80% nos 15 primeiros dias de implementação
da análise de risco. Antes de a análise de risco ser implementada, a Anvisa
chegou a ter em torno de 11 mil processos em atraso, sendo mais de oito mil da
parte de saúde e mais de três mil da parte de alimentos. Até dezembro de 2018,
a agência pretende, dentre outras medidas, definir procedimentos de análise
padronizados, finalizar manuais de importação, elaborar do projeto OEA
(operador econômico autorizado) e revisar procedimentos de exportação.
A Usuport-RJ solicitou que a
diretoria da Anvisa providencie um sistema de gestão de riscos, com extrema
urgência, de forma que todos os usuários importadores tenham segurança para
firmar seus contratos e comercializar seus produtos. “Pedimos que importadores
usuários tenham segurança para assinar seus contratos e negociar seus produtos
no mercado com a certeza de que vão retirá-los com os custos e prazos
previstos. A análise de risco beneficia os bons importadores”, analisou o
diretor-presidente da associação, André de Seixas.
O gerente comercial e de
relacionamento com clientes da Libra Terminais, André Lemos Tavares, acredita
que, dando mais previsibilidade, os clientes conseguem migrar cargas do modal
aéreo para o marítimo, viabilizando operações portuárias e trazendo mais cargas
para os concessionários. Já o diretor-presidente da Multiterminais, Luiz
Henrique Carneiro, acrescentou que, apesar das limitações conhecidas do setor
público, da burocracia existente e da rigidez dos sistemas, as melhorias no
sistema têm ajudado a minimizar o impacto para os clientes dos da empresa.
O Sepetiba Tecon destacou que tem
procurado reduzir os problemas envolvendo os processos Anvisa. O representante
comercial do Sepetiba Tecon, Maurício Pacheco, contou que o terminal tem feito
algumas operações utilizando o modal ferroviário que, por serem novidade, podem
ter algum impacto de adaptação aos processos da Anvisa. “Endossamos todas as
iniciativas no sentido de mitigar esses problemas. Acreditamos que isso vai
ocorrer gradativamente a partir do ano que vem”, disse.
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