Com a renovação antecipada foram unificados os três contratos de arrendamento que a empresa explora no cais santista - terminais T-33, T-35 e T-37. Assim, a Libra está autorizada a integrar as três áreas, que hoje operam separadamente, e construir um novo cais.
O novo complexo elevará a capacidade atual de movimentação de cargas de 900 mil para 1,8 milhão de Teus (contêiner padrão de 20 pés) ao ano. A prorrogação foi possível após um acordo em torno do passivo que Libra possui com a Codesp, administradora do Porto de Santos, desde o ano de 1998. As partes concordaram em extinguir as ações judiciais em curso e levar a pendência a procedimento arbitral, possibilidade prevista na lei de portos (12.815/13) e em seu decreto regulamentador.
O processo de arbitragem, que pode levar até dois anos, definirá os valores a serem pagos pela empresa Libra à Codesp. Calculado o valor do passivo, a empresa terá um prazo (que pode chegar, no máximo, a cinco anos) para efetuar os recolhimentos. “A antecipação do contrato foi feita mediante salvaguardas jurídicas importantes. O que for decidido na arbitragem terá de ser cumprido pela empresa, sob pena de rescisão contratual”, explicou o ministro Edinho Araújo, lembrando que também pode ocorrer a rescisão caso o processo arbitral não se consume, por alguma razão.
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