A Agência Nacional de Transportes
Aquaviários (Antaq) aplicou multa pecuniária de R$ 1,246 milhão à
Superintendência do Porto do Rio Grande.
Segundo a resolução
publicada nesta terça-feira (29), no “Diário Oficial da União”, as multas se
devem a irregularidades como não possuir inventário patrimonial
finalizado e não regulamentar a Guarda Portuária.
A maior multa,
no valor de R$ 1,166 milhão, foi aplicada porque a superintendência
firmou Contratos de Uso Temporário, o Termo de Cessão de Uso não Onerosa
e o Termo de Cooperação em desacordo com as normas da Antaq.
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