Antaq aguarda promulgação do Acordo de Transporte Fluvial entre Brasil e Uruguai

       A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), aguarda a assinatura do decreto presidencial de promulgação a respeito do Acordo de Transporte Fluvial entre o Brasil e Uruguai. O decreto é o último passo para entrada em vigor do Acordo no Brasil.
       A seguir, os dois países deverão tomar as providências para aprovação do estatuto da Secretaria Técnica e das decisões tomadas nas reuniões anteriores, assim como dos regulamentos já acordados pelas duas partes.
       O coordenador de Obras Portuárias do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Paulo Godoy, tratou dos resultados do Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA) da Hidrovia Uruguai-Brasil.
       A respeito das obras de dragagem do Canal de Sangradouro e do canal de acesso ao porto de Santa Vitória do Palmar, que somam cerca de 1.300.000m³ de material dragado, a delegação brasileira informou que a obra já se encontra com licença ambiental prévia do órgão responsável, que requereu a apresentação de dezesseis planos básicos ambientais.
          Em relação às obras nos dois canais, o executivo disse que está sendo finalizada a fase de análise de custos e a publicação da licitação da dragagem, prevista para ocorrer até o final do mês que vem. Uma vez finalizado o processo de licitação, a expectativa é de que as obras de dragagem aconteçam no início de 2016.
       O diretor da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Adalberto Tokarski, garantiu que falta pouco para a concretização do acordo: “Este acordo de livre navegação é estratégico para uma maior integração entre o Brasil e o Uruguai, com ganhos para os dois países”, afirmou. “O que nós precisamos agora é que o Acordo seja assinado pelo Brasil, pois o que podia ser adiantado já foi feito”, acrescentou.