O
programa de concessões em infraestrutura do governo federal, em sua segunda etapa, vai discutir
mudanças na navegação de cabotagem, com o objetivo de reduzir
custos logísticos no país. A ministra da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, havia pedido para que
as medidas fossem anunciadas junto com o pacote, o que acabou não
ocorrendo. Contudo, a questão não foi abandonada.
Existem duas frentes de discussão dentro do executivo que buscam incentivar a cabotagem:
uma no próprio Ministério da Agricultura, e outra na Secretaria de
Portos (SEP), em conjunto com o Banco Mundial, coordenada também com os
ministérios dos Transportes, Planejamento, Fazenda e Marinha. A
tendência é que elas acabem convergindo, à medida em que as propostas
amadurecerem.
O problema é que muitas das propostas têm impacto
nas contas públicas, principalmente na forma de redução de impostos. E,
num momento em que a área econômica discute o aprofundamento do ajuste
fiscal, são poucas as chances de sucesso de propostas que vão na direção
oposta. As discussões ainda não chegaram ao ponto de avaliar, com a
área econômica, o que é ou não factível no curto prazo.
O
trabalho da SEP lista 31 barreiras
que impedem o desenvolvimento da navegação de cabotagem no Brasil e
propõe medidas em quatro “linhas estratégicas”. A de número 4, que lista
incentivos ao uso desse tipo de transporte, propõe redução de 70% no
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da contribuição patronal ao
Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Sugere também que haja
“condições fiscais vantajosas às empresas para a carga movimentada
mediante serviços de cabotagem”.
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