Programa de concessões portuárias volta à pauta do TCU dia 21 de janeiro

      O programa de concessões do governo federal na área portuária vai voltar na próxima quarta-feira ao plenário do Tribunal de Contas da União, onde está sendo avaliada desde 2013. O ministro Bruno Dantas, que pediu vistas do processo no último dia 21 de janeiro, deve dar sinal verde para o andamento da primeira fase do programa, que prevê concessões de 29 áreas nos portos de Santos, em São Paulo e Belém e Vila do Conde, mais os terminais de Outeiro e Miramar, no Pará.

      Caso o ministro Dantas tenha confirmado pelo do tribunal o seu aval, será vencido o principal entrave para o efetivo lançamento dos editais. Depois, o TCU ainda tem que apreciar um embargo de declaração, impetrado em fevereiro do ano passado pelo deputado federal Augusto Coutinho (SDD-PE).

      O parlamentar questiona uma série de pontos do programa, especialmente sobre a forma pela qual os leilões das áreas serão realizados. Mesmo alguns itens que já foram aprovados pelos ministros do TCU fazem parte dos questionamentos apresentados por Coutinho.

      Antes de Bruno Dantas, pediram vistas do programa os ministros Raimundo Carreiro e André Luís de Carvalho, sendo que o primeiro ficou debruçado alguns meses sobre o processo antes de devolvê-lo ao plenário. No final de 2013, a relatora do caso, Ana Arraes, questionou 19 itens do programa, dos quais 15 foram respondidos pela Secretaria Especial de Portos (SEP) e aceitos pela ministra. Os quatro restantes foram alvo dos pedidos de vistas de Carreiro, Carvalho e Dantas, o que irritou o governo, interessado em dar andamento às concessões. A tendência na próxima quarta-feira é de que o processo seja aprovado, restando apenas a análise do embargo.