A licitação de terminais de portos públicos em Santos (SP) e Belém (PA),
lançada em 2013 dentro do programa de concessões, está praticamente
descartada na forma como o governo previa e terá que ser refeita.
Com
um rodízio de pedido de vista, os ministros do Tribunal de Contas da
União (TCU) estão impedindo a realização dos leilões. Pelas
regras do próprio órgão de controle, após 18 meses não seria mais
recomendável fazer as concorrências com os estudos que haviam sido
realizados pelo governo.
O
ministro de Portos, Edinho Araújo, garantiu, contudo, que o governo vem tentando,
em reuniões com ministros do TCU, liberar a licitação desses terminais.
Segundo ele, quando ocorrer a liberação, o governo vai tomar a decisão
sobre o que será feito com cada um dos terminais.
O ministro do TCU,
Vital do Rego, que foi o último a pedir vista, entrou no TCU em
fevereiro. Segundo ele, foi necessário fazer o pedido para que o
processo seja analisado junto com outro pedido que está em tramitação
com a ministra Ana Arraes. Ele lembrou que, caso o processo que ele
pediu vista fosse votado sozinho, também não seria possível iniciar as
concorrências já que o outro processo, que está em poder da ministra Ana
Arraes, também necessita de nova decisão.
O TCU informou,
através de sua assessoria de comunicação, que espera avaliar os
processos sobre a concessão de portos em meados de abril. Segundo o
órgão, “O TCU tem consciência da importância da concessão dos portos
para a infraestrutura nacional e espera um desfecho dos processos que
analisa em breve”.
Em relação ao prazo de 18 meses, o TCU diz que
é apenas orientador e já aprovou estudos para concessões de
infraestrutura com tempo superior. Com relação a contratos vencidos, no
órgão informou que cada caso será analisado pelo tribunal “conforme suas
particularidades”.
Os leilões dos terminais portuários nos
portos públicos de Santos (SP) e na região metropolitana da Belém (PA)
eram os primeiros do programa do governo federal de renovação dos
contratos de arrendamento de cerca de 150 terminais em portos públicos,
lançado em 2012.
Esses contratos estão com seu prazo vencido ou
próximo de vencer e o governo entendeu que eles não podiam ser
renovados. Algumas empresas estão contestando essa decisão na Justiça.
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