O Governo Federal vai pressionar o Tribunal de Contas da União
(TCU) a liberar sem mais demora os quatro blocos de licitações que estão
em análise nesse tribunal. O atraso prejudica a pressa desejada pela
presidente Dilma Rousseff, na busca de estimular investimentos através da
Lei 12.815, de 2013. Fernando Fonseca, diretor da Agência Nacional de
Transportes Aquaviários (Antaq), lembra que, logo após a promulgação
da Lei dos Portos, a agência mandou os processos para o TCU. Após
fazer ajustes pedidos pelo tribunal, a Antaq devolveu a documentação em
janeiro de 2014.
Mas, passado um ano, mesmo que as informações sejam de que os pareceres técnicos do TCU são favoráveis à pronta
licitação, eles não são aprovados. A justificativa é que a todo momento
há pedidos de vistas e outras formas de atrasar o procedimento. Segundo Fonseca, se os investimentos
portuários, estimados em R$ 40 bilhões, já seriam naturalmente úteis à
infra-estrutura e ao país, no atual cenário, de pouca ativação nos
negócios, tais empreendimentos seriam ainda mais importantes para a
economia brasileira.
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