Em razão das notícias veiculadas na imprensa sobre Medida
Provisória que "libera mais R$ 29 bilhões em recursos federais para
o Grupo Petrobras”, a companhia esclarece que a liberação de recursos
destinados à Petrobras citada nas Medidas Provisórias 666 e 667 trata somente
de uma autorização orçamentária e não de repasse de recursos da União para a
Petrobras. Em 30 de dezembro de
2014, o Poder Executivo publicou a Medida Provisória 666, que aprova a revisão
do Orçamento Anual de Investimentos. Em 2 de janeiro de 2015 foi publicada a
Medida Provisória 667, que aprova o Orçamento Anual de Investimentos 2015 no
equivalente a um terço da programação anual constante no Projeto de Lei
Orçamentária de 2015. A Proposta de Orçamento Anual de Investimentos 2015 do Sistema
Petrobras foi aprovada pelo seu Conselho de Administração em julho de 2014 e
encaminhada ao Ministério de Minas e Energia no mesmo período.
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