A
superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
abriu processo administrativo para apurar supostas práticas anticompetitivas
pelo Tecon Suape, um operador portuário do Complexo Portuário e Industrial do
Suape, em Pernambuco. O caso começou a ser apurado em junho de 2015, após
representação da Atlântico Terminais e da Suata Serviço Unificado de
Armazenagem e Terminal Alfandegado, que prestam serviços de armazenagem
alfandegada no Porto de Suape.
As denúncias apontaram que o Tecon
detém monopólio da atividade de operação portuária. As empresas também alegaram
que o Tecon estaria cobrando indevidamente dos recintos alfandegados
independentes uma taxa adicional à tarifa básica, denominada informalmente como
THC2, para a movimentação em solo de cargas oriundas de importação. Essa
cobrança teve início em janeiro de 2011.
A superintendência do Cade concluiu
que a cobrança de THC2 teria afetado a concorrência no mercado, aumentando de
forma artificial a receita do Tecon. Além disso, essa cobrança dificultaria a
atividade dos recintos alfandegados independentes. Isso teria causado uma
posição menos competitiva para os importadores.
Com o processo, o Tecon Suape será
notificado para apresentar defesa. A superintendência do Cade está analisando
outro processo administrativo envolvendo o Tecon que foi instaurado em maio.
Trata-se de apuração de indícios de práticas anticompetitivas devido à cobrança
de outra taxa adicional, chamada de "tarifa segurança".
Nenhum comentário:
Postar um comentário