O
complexo portuário santista foi o que mais deixou de receber recursos da União
para investimentos em infraestrutura nos últimos 23 anos. O complexo portuário
executou menos da metade do que era previsto em seu orçamento, abrindo mão, em
valores absolutos, de R$ 3,9 bilhões. Seu melhor aproveitamento foi durante a
gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC, de 1995 a 2002).
Isto é o que aponta um estudo
produzido pela consultoria R. Amaral & Associados, a pedido da Associação
Brasileira de Terminais Portuários (Abtra). O levantamento deu origem à
publicação Em busca de mar calmo, lançada neste mês e que mostra que as
companhias docas do País executaram apenas 36,64% do orçamento previsto nesse
período.
Dados dessa pesquisa foram adiantados
por A Tribuna em reportagem publicada no último dia 22. A análise apontou que,
entre 1995 e 2017, de um total de R$ 22,6 bilhões previsto nos orçamentos das
sete companhias docas (estatais) do País que administram 18 portos públicos,
apenas R$ 8,3 bilhões foram executados. Os valores foram retirados dos
sites oficiais do Governo Federal atualizados para dezembro de 2017, com base
no índice da inflação oficial.
Com a publicação da pesquisa neste
mês, novos dados foram disponibilizados. É o caso da avaliação da liberação de
recursos por mandato presidencial. Na gestão de Fernando Henrique Cardoso, a Companhia
Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Autoridade Portuária de Santos)
investiu 56,26% dos R$ 1,9 bilhão da dotação prevista para o período. O
destaque ficou por conta do ano de 1999, quando a Docas mais que dobrou o valor
previsto para investimentos. Com R$ 63,8 milhões na dotação inicial, a estatal
executou naquele ano R$ 133,2 milhões.
Entre 2002 e 2010, durante o governo
de Luís Inácio Lula da Silva, apenas 26,48% do que foi planejado para
investimento no Porto de Santos saiu do papel. A dotação chegou a R$ 1,965
bilhão, mas apenas R$ 520,5 milhões foram executados. Na gestão seguinte, de
Dilma Roussef, entre 2011 e 2016, apesar de ter sido investido apenas 43% do
que foi previsto (R$ 2,66 bi), o valor de R$ 1,1 bilhão foi o maior que a Docas
recebeu em um mandato desde a implantação da Lei de Modernização dos Portos, em
1993.
Já sob o comando de Michel Temer, no
ano passado, a Autoridade Portuária executou 33,21% dos R$ 267 milhões que
estavam dotados. Com isso, a Codesp deixou de receber nas últimas décadas R$
3,9 bilhões, o que é considerado pelo estudo da Abtra a maior perda financeira
entre as companhias docas do País, com taxa de eficiência orçamentária média de
41,63% no período.
A segunda maior perda financeira
coube à Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), com o valor de R$ 3,3
bilhões, ou equivalente a 37,52% do que havia sido programado no Orçamento da
União. Do ponto de vista percentual, também ocorreram perdas expressivas na
Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), com eficiência orçamentária de
41,52%; e na Companhia Docas do Ceará (CDC), de 40,51%.
Mesmo com a perda orçamentária, a
Codesp vem apresentando aumento no movimento de cargas. No ano passado passaram
pelo cais santista 129,8 milhões de toneladas em cargas, um aumento de 14,1% na
comparação com o ano anterior. Para o presidente do Conselho de
Administração da Abtra, Bayard Freitas Umbuzeiro Filho, esse é um indicativo do
mérito dos empresários do setor. “A iniciativa privada fez a sua parte nos
últimos anos, apesar do Governo Federal não cumprir o que lhe cabia para que a
situação avançasse”, diz o representante da entidade, que já está entregando o
estudo aos candidatos a presidente da República. Além dos dados dos portos, o
documento trás um histórico do cenário portuário brasileiro e uma pauta de
reivindicações do setor.
Entre as propostas que a publicação
da Abtra traz, está a inclusão, no Programa Geral de Dispêndios das Empresas
Estatais (produzido anualmente pelo Governo Federal), de que as companhias
docas contêm com uma participação mínima de 5% no valor global desse programa,
além da reposição gradual, de forma separada, da perda de investimentos apurada
nos últimos 23 anos, no valor de R$ 14,4 bilhões.
Outra sugestão é de que as obras de
médio e grande portes previstas possam ser incluídas no Regime Diferenciado de
contratações (RDC) e, também, que a União institua uma programação mínima de
investimentos para o período de 2019 a 2022, para todo o Plano Nacional de
Logística e Transportes e para o Plano Nacional de Logística Portuária.
Procurada para comentar o levantamento
da Abtra, a Codesp não retornou até o fechamento desta edição. Já a Secretaria
Nacional de Portos (SNP), ligada ao Ministério dos Transportes, Portos e
Aviação Civil, havia informado anteriormente que existem “questões transversais
nas companhias docas que afetam os investimentos como um todo”, como a
“judicialização excessiva” e o “intrincamento da malha normativa”, fatores que
diminuem o ritmo de execução orçamentária.
O Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão havia explicado que a execução das dotações orçamentárias
aprovadas pelo Congresso Nacional depende de “diversas variáveis, como
performance da arrecadação tributária, manutenção da priorização do projeto
frente a outros projetos financiados com recursos da União; licenças ambientais
junto a diversos órgãos estaduais e federais, o que muitas vezes provoca a
paralisação de obras por tempo indeterminado, bem como a necessidade de se
seguir os processos licitatórios para contratação de produtos e serviços, o que
faz com que, caso sejam detectados problemas nas contratações, alguns projetos
sejam suspensos mesmo após início”.
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